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Idade mínima, para trabalhadores urbanos: Mulheres: 62 anos, desde que tenham contribuído com o INSS por 15 anos; Homens: 65 anos, desde que tenham contribuído com o INSS por 15 ou 20 anos, conforme a data de ingresso no mercado de trabalho.
É também chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, sendo concedida ao segurado permanentemente incapaz de exercer qualquer trabalho e que também não possa ser reabilitado em outra profissão.
O direito à aposentadoria para servidores no Brasil é concedido aos indivíduos que atendem aos requisitos estabelecidos pela legislação específica para cada regime previdenciário.
Ao trabalhar exposto à insalubridade (agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde) ou à periculosidade (risco de morte).
Devida aos segurados que conseguem comprovar que trabalharam no campo por um determinado período de tempo ou mesmo a vida toda.
Até a EC103/2019 as mulheres que contribuíram com o INSS por 30 anos e homens por 35 anos, tem o direito de se aposentar pela regra antiga que não exigia idade mínima. Agora se aposenta seguindo uma regra de transição que leva em consideração a idade e o tempo de contribuição.
Está incapacitado, total ou parcialmente, para o trabalho? Seja por doença ou por acidente de trabalho, é possível solicitar o auxílio do INSS.
Se um segurado do INSS de baixa renda for preso, seus dependentes passam a receber um benefício mensal de um salário mínimo enquanto o segurado estiver preso.
O BPC-LOAS para idosos é um benefício assistencial oferecido pelo governo brasileiro. É direcionado a pessoas idosas com 65 anos ou mais que possuam baixa renda e que não contribuíram para a Previdência Social.
O BPC-LOAS para Pessoas com Deficiência é destinado a pessoas de qualquer idade que possuam uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, e que também apresentem baixa renda.
O BPC-LOAS para Pessoas com Deficiência também é destinado a pessoas com Transtorno de Espectro Autista ou com doenças raras, de qualquer idade, que possuam uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que os impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, e que também apresentem baixa renda.
Todos os dependentes de um segurado ou aposentado falecido têm direito ao benefício. Estes incluem o filho, o cônjuge/companheiro, (incluindo casais homoafetivos), irmão e cônjuges separados que recebem pensão.
É um benefício destinado a gestantes, adotantes ou mulher que tenha sofrido aborto não criminoso, ou foram mães nos últimos 5 anos, desde que mantenha a qualidade de segurada.
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PERGUNTAS FREQUENTES!
Sim, mas o aposentado precisa ter adquirido o plano no tempo de serviço junto aos demais empregados, ter descontado parte dele (não somente de exames e consultas) durante o tempo de atividade e pagar integralmente o valor ao se aposentar,
Há direito a pensão por morte do cônjuge ou companheiro, mesmo acumulando com a aposentadoria pelo seu trabalho, mas, após a reforma da Previdência, promulgada de novembro 2019, há um critério de cumulação com redução da renda de menor valor.
Para ter direito a uma aposentadoria do INSS, a dona de casa precisa contribuir para a Previdência Social com uma alíquota que pode ser 5% sobre o salário mínimo nacional, se ela pertencer a uma família de baixa renda. Também existe opção de contribuição é pela alíquota de 11% sobre o salário mínimo para as donas de casa que não se enquadram em famílias de baixa renda, sendo também de um salário mínimo o valor do beneficio pago pelo INSS.
Sim, enquanto esse filho permanecer na condição de pessoa com deficiência. Os pais podem, desde já, cadastrá-lo como dependente no instituto. A partir daí, será realizada uma avaliação biopsicossocial a cargo de uma equipe multiprofissional e interdisciplinar
Sim, desde que comprove no INSS ou na Justiça os documentos da união estável com o tempo mínimo exigido por Lei.
A simulação do INSS NEM sempre é confiável, pode ser que não conste um tempo importante que irá alterar no cálculo de seus valores e tempo de contribuição, portanto, sugiro que procure profissional especialista em PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO para analisar o tempo de contribuição correto no INSS e ver se é preciso corrigir o CNIS, averbar tempo rural, por ex. dentre outros serviços.
Entre em contato para que possamos começar a trabalhar juntos em direção à resolução do seu caso.
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